Custo das Proposições da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nos anos de 2013 e 2014

Carolina Rosalen Pasetto de Almeida; Antonio Gonçalves de Oliveira

doi:10.20906/CPS/SICITE2015-0534

Resumo

O Poder Legislativo, assim como o Executivo e o Judiciário são a essência do sistema republicano e são instituições autônomas que atuam de forma harmônica visando à materialização do Estado e, consequentemente, o bem comum de seu povo. No Orçamento Público do Estado devem ser destinados recursos financeiros para a efetividade dos trabalhos desses poderes e, no caso do legislativo, sua efetividade pode se dar não só pela atuação política dos parlamentares naquela arena, mas também pelo que produzem de proposições legislativas, pois mais do que parlare, há que se produzir efetividades para a sociedade e, do poder legislativo, tipicamente se espera a elaboração de leis. Então é objetivo deste estudo medir o custo das proposições legislativas, bem como possíveis retornos que estas trazem para a sociedade. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida em três fases distintas: (i) Pesquisa bibliográfica e documental; (ii) Pesquisa exploratória; e (iii) Redação e Revisão deste relatório. Como resultados pode-se concluir que em 2013 o custo unitário bruto das proposições foi de R$ 23.445 e em 2014 de R$ 46.064, representando um aumento de 96% comparativamente. Merece destaque o fato de ter diminuído consideravelmente o volume produzido de 2013 para 2014 (-51%), motivado pelo ano eleitoral, o que, obviamente causa uma diminuição no volume de trabalho dos deputados na ALEP para se dedicarem às suas campanhas individuais à reeleição. Analisando a produção líquida, ou seja, a bruta desconsiderada aquelas proposições não legislativas (requerimentos, indicações e vetos) esta foi de 877 proposições em 2013 e de 610 em 2014, mostrando uma redução de 30% comparativamente. Finalmente, quanto ao custo efetivo líquido unitário da produção legislativa tem-se então que em 2013 este foi de R$ 388.272, passando, pela já mencionada diminuição da produção em 2014 (-30%) para R$ 539.856, variando em acréscimo de 39% medidos comparativamente.

Palavras-chave: Estado; Poder Legislativo; Proposições Legislativas; Custo Efetivo Proposições