O contexto regulatório para a geração de pequeno porte no Brasil

L. C. Godoi¹; M. T. Albano¹; R. C. Lotero¹

¹ UNIOESTE - Campus Foz do Iguaçu (PR)

doi:10.20906/CPS/SBSE2016-0064

Resumo

Questões técnicas, econômicas e regulatórias influenciam positivamente o crescimento do mercado varejista de eletricidade no Brasil. Entretanto, a diversidade de normas, procedimentos e leis dificultam o conhecimento, entendimento e acompanhamento deste ambiente. Assim, será apresentado o cenário atual da GD, descrevendo o ambiente regulatório, barreiras, condições gerais de acesso, incentivos e formas de comercialização. O artigo foi baseado em pesquisa documental e análise de conteúdo, principalmente Leis, Decretos, Resoluções Normativas. Ao longo do trabalho pode ser observado que diversas ações foram adotadas visando políticas públicas para o desenvolvimento deste segmento, com nova forma de comercialização e também de geração de energia visando a sustentabilidade e independência de fontes não renováveis e poluentes. Desta forma, a contribuição deste trabalho é apresentar o cenário em que se encontra inserida, no modelo mercantil, a GD brasileira, além de ações e perspectivas para desenvolver e aprimorar a atual estrutura regulatória.

Palavras-chave: Geração distribuída; Microgeração; Minigeração; Fontes incentivadas; Comercializador varejista