Análise das atuais políticas de incentivo à mini e microgeração distribuída e da certificação de aerogeradores de pequeno porte no Brasil
Augusto Antônio Coutinho Silva1; Oyama Douglas Queiroz de Oliveira Filho1; Alex Maurício Araújo1; Claudio Orlando Gomes da Silva1; Cândido Requião Ferreira2; Lucas Iolanda de Andrade1; Pedro Henrique Cavalcanti de Arruda Filho1; Gabriel Goes Aragão Santana1
1 UFPE; 2 UESB
doi:10.20906/CPS/CON-2016-0375
Resumo
O presente trabalho tem como objetivos levantar, analisar e sintetizar as principais políticas de incentivo que vêm sendo empregadas para promover o uso das fontes de energia renováveis para a geração distribuída no país e avaliar o conteúdo da Portaria INMETRO n° 168/2015 - que trata da certificação de aerogeradores. Além disso, este trabalho também busca uma resposta ao questionamento: por que a micro e minigeração eólica distribuída não vem se desenvolvendo tanto quanto a solar? A necessidade e importância de se estudar esse tema está justamente nas recentes políticas regulatórias e nos incentivos públicos-fiscais, que abrem as portas para o mercado de pequenos aerogeradores, em vias de crescimento no Brasil. De fato, a aprovação da Regulamentação Normativa (REN) n° 482/2012 - aprimorada, recentemente, pela REN n° 687/2015 - pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que lançou as condições para o acesso de micro e minigeração distribuídas ao sistema de compensação de energia elétrica e que constitui um marco para a geração distribuída no país, ratifica essa afirmativa. Os resultados do trabalho mostrarão a viabilidade da mini e microgeração distribuídas a partir dos auxílios das políticas de incentivo, e esboçarão um cenário atual do Brasil quanto à certificação dos aerogeradores de pequeno porte nacionais e importados, evidenciando as normas que não foram adotadas na Portaria citada e o impacto delas na segurança do consumidor e na garantia da qualidade do produto.
Palavras-chave: Mini e microgeração distribuídas; Políticas de incentivo; Regulamentação Normativa; Autoprodução; Energia renovável; Certificação; Aerogeradores de pequeno porte